Estúdio Scania · Fenatran 2026
Termo de participação
Termo de participação e autorização de uso de imagem, voz e conteúdo
Estúdio Scania | Fenatran. Dias 9, 10, 11, 12 e 13 de novembro de 2026, na cidade de São Paulo.
O presente Termo estabelece as condições para participação no Estúdio Scania, durante a Fenatran a ser realizada nos dias 9, 10, 11, 12 e 13 de novembro de 2026, na cidade de São Paulo, bem como as regras aplicáveis à gravação e eventual utilização de imagem, voz e conteúdo do participante (“PARTICIPANTE”) pela SCANIA LATIN AMERICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 59.104.901/0001-76, com sede em RUA JOSÉ ODORIZZI, 151, na cidade de SÃO BERNARDO DO CAMPO, no estado de SP, com CEP: 09810-902.
Ao aceitar este Termo, o PARTICIPANTE declara ter lido, compreendido e concordado com as condições abaixo.
1. Participação e aprovação prévia
1.1. A participação no Estúdio Scania dependerá de inscrição prévia, disponibilidade de horário e aprovação da SCANIA, não constituindo a inscrição, reserva ou confirmação de horário qualquer direito adquirido à participação, gravação ou divulgação de conteúdo.
1.2. O PARTICIPANTE deverá informar previamente o tema e uma breve descrição do conteúdo que pretende abordar, comprometendo-se a observar, durante toda a gravação, o escopo informado e as regras estabelecidas neste Termo.
1.3. A SCANIA poderá solicitar informações adicionais sobre o conteúdo, recusar a participação ou cancelar o horário reservado quando verificar incompatibilidade com a finalidade do Estúdio, com as regras do evento, com este Termo ou com suas diretrizes institucionais e de comunicação.
1.4. A autorização para utilização do Estúdio não representa aprovação, endosso, patrocínio, recomendação ou concordância da SCANIA com opiniões, produtos, serviços, empresas, pessoas ou manifestações apresentadas pelo PARTICIPANTE.
2. Conduta e conteúdos vedados
2.1. O PARTICIPANTE deverá manter conduta respeitosa, lícita e compatível com o ambiente profissional e institucional do Estúdio Scania.
2.2. É vedada a produção ou divulgação de conteúdo que:
a) contenha propaganda, campanha, pedido de voto ou manifestação de natureza político-partidária ou eleitoral, em favor ou contra partido político, candidato, pré-candidato ou campanha;
b) seja discriminatório, ofensivo, difamatório, injurioso, ameaçador, desrespeitoso, obsceno ou que promova violência, ódio, assédio ou discriminação;
c) contenha informação sabidamente falsa, enganosa ou apresentada de forma que possa induzir terceiros a erro;
d) divulgue informações confidenciais, sigilosas, estratégicas ou não públicas da SCANIA ou de terceiros;
e) viole direitos de terceiros, incluindo direitos de imagem, privacidade, propriedade intelectual, direitos autorais, marcas e demais direitos da personalidade;
f) contenha manifestação ilícita ou contrária às regras aplicáveis à feira ou à SCANIA;
g) realize publicidade ou promoção comercial de terceiros sem prévia autorização da SCANIA;
h) utilize indevidamente o nome, marcas, logotipos, produtos, instalações ou demais elementos distintivos da SCANIA;
i) seja substancialmente diferente do tema previamente informado; ou
j) possa gerar interpretação de que determinada manifestação pessoal do PARTICIPANTE corresponde a posicionamento, declaração ou manifestação institucional da SCANIA, quando não expressamente autorizada.
3. Direito de intervenção, interrupção e encerramento
3.1. A SCANIA poderá acompanhar e monitorar a realização das atividades no Estúdio e, caso identifique possível descumprimento deste Termo, solicitar a adequação da abordagem ou do conteúdo.
3.2. A SCANIA poderá interromper imediatamente, suspender ou encerrar a gravação ou participação caso identifique:
a) descumprimento deste Termo;
b) desvio substancial do tema previamente informado;
c) conteúdo que possa violar a legislação, direitos de terceiros ou regras do evento;
d) divulgação de informação confidencial ou não autorizada;
e) utilização indevida da marca ou associação indevida à SCANIA;
f) comportamento incompatível com a segurança, organização ou finalidade do Estúdio; ou
g) descumprimento das orientações fornecidas pela equipe responsável pelo Estúdio.
3.3. Nas hipóteses previstas nesta cláusula, a SCANIA poderá determinar o encerramento imediato da participação, sem que disso resulte ao PARTICIPANTE direito à indenização, compensação, reembolso ou disponibilização de novo horário.
4. Controle sobre publicação e divulgação
4.1. A realização da gravação não gera qualquer obrigação ou compromisso de publicação, divulgação, disponibilização ou manutenção do conteúdo pela SCANIA.
4.2. Todo conteúdo produzido no Estúdio poderá ser submetido à avaliação prévia da SCANIA antes de sua eventual publicação em seus canais.
4.3. A SCANIA poderá decidir pela utilização integral, utilização parcial, edição ou não utilização do conteúdo.
4.4. A SCANIA poderá realizar cortes, ajustes de duração, edição, legenda, inserção de identidade visual, adequações técnicas e demais adaptações necessárias aos seus canais, desde que não atribua ao PARTICIPANTE manifestação substancialmente diversa daquela originalmente realizada.
4.6. A decisão de não publicar, suspender ou retirar conteúdo dos canais sob controle da SCANIA não gerará ao PARTICIPANTE direito à indenização, compensação ou qualquer outra forma de reparação.
5. Responsabilidade do participante
5.1. O PARTICIPANTE será responsável pelas declarações, opiniões, informações, documentos, imagens, músicas, marcas e demais materiais que voluntariamente inserir ou apresentar durante sua participação.
5.2. O PARTICIPANTE declara e garante que:
a) as informações por ele apresentadas são de sua responsabilidade;
b) possui os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessários relativamente aos materiais de terceiros que voluntariamente utilizar;
c) não divulgará informações confidenciais, sigilosas ou protegidas por obrigação legal ou contratual; e
d) sua participação observará a legislação aplicável e não violará direitos de terceiros.
5.3. O PARTICIPANTE deverá comunicar imediatamente à SCANIA caso identifique, após a gravação, informação ou material de sua responsabilidade que possa violar este Termo ou direitos de terceiros.
5.4. Na medida em que decorrer de ato, declaração, material ou conteúdo fornecido pelo PARTICIPANTE em violação às obrigações previstas neste Termo, o PARTICIPANTE responderá pelos danos diretos comprovadamente causados à SCANIA ou a terceiros, observada a legislação aplicável.
5.5. Caso a SCANIA seja objeto de reclamação, notificação, procedimento administrativo ou demanda judicial decorrente de conteúdo, informação, material ou declaração de responsabilidade do PARTICIPANTE que viole este Termo, a legislação aplicável ou direitos de terceiros, o PARTICIPANTE será responsável pelos danos e prejuízos comprovadamente causados à SCANIA em decorrência de sua conduta, sem prejuízo do dever de cooperar com a SCANIA na apuração dos fatos e na defesa de seus interesses.
6. Ausência de endosso pela Scania
6.1. As manifestações realizadas pelo PARTICIPANTE são de sua exclusiva autoria e não representam necessariamente opiniões, posicionamentos, recomendações ou declarações institucionais da SCANIA.
6.2. A disponibilização do Estúdio, a gravação ou eventual divulgação do conteúdo não poderá ser apresentada ou interpretada pelo PARTICIPANTE como patrocínio, endosso, recomendação, certificação, parceria comercial ou aprovação da SCANIA, salvo quando expressamente formalizada por escrito.
7. Uso da marca Scania
7.1. A participação no Estúdio não concede ao PARTICIPANTE licença ou autorização geral para utilização das marcas, logotipos, nomes comerciais, identidade visual ou demais direitos de propriedade intelectual da SCANIA. Qualquer utilização dependerá de anuência prévia e expressa da SCANIA.
8. Autorização de uso de imagem, voz e conteúdo
8.1. A captação, a gravação e a utilização da imagem, da voz e do nome do PARTICIPANTE para divulgação em canais institucionais, redes sociais, materiais promocionais, publicitários ou outras finalidades observarão o Termo de Autorização e Licença de Uso de Imagem e/ou Voz da SCANIA, que constitui o Anexo I e parte integrante deste instrumento.
8.2. A autorização de uso de imagem, voz e nome será concedida nos termos e limites expressamente previstos no Anexo I, de acordo com as finalidades assinaladas pelo PARTICIPANTE. A aceitação das regras de participação previstas neste Termo não constitui, por si só, autorização genérica ou irrestrita para utilização desses atributos em finalidades distintas das efetivamente autorizadas.
8.3. A captação e a utilização dos registros identificáveis do PARTICIPANTE deverão respeitar a finalidade da autorização concedida, inclusive quanto à sua divulgação, compartilhamento e eventual reutilização futura. A ausência de seleção de determinada finalidade no Anexo I não poderá ser interpretada como concordância com aquela utilização.
8.4. Os dados necessários à inscrição, ao agendamento, à organização e à administração da participação serão tratados com fundamento nas hipóteses legais aplicáveis a cada atividade, incluindo, conforme o caso, execução de procedimentos relacionados à participação no evento, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e legítimo interesse da SCANIA, observados os direitos e as legítimas expectativas do PARTICIPANTE. O uso de imagem, voz e nome para as finalidades opcionais indicadas no Anexo I será realizado com fundamento no consentimento do PARTICIPANTE, quando essa for a hipótese legal aplicável. Para as atividades de tratamento descritas nesta cláusula, a Scania Latin America Ltda (SCANIA) atuará como controladora dos dados pessoais.
8.5. O compartilhamento de dados pessoais, inclusive dos registros de imagem e voz, com empresas do Grupo Scania e com prestadores de serviços envolvidos na produção, edição, armazenamento ou divulgação do conteúdo observará as finalidades autorizadas e a legislação aplicável. Eventuais transferências internacionais de dados pessoais serão realizadas mediante um dos mecanismos legalmente admitidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, incluindo, conforme aplicável, decisão de adequação, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou outro mecanismo válido, com a adoção de medidas de segurança e transparência apropriadas.
8.6. O PARTICIPANTE poderá exercer os direitos previstos na LGPD e, quando aplicável, revogar o consentimento para uso de imagem, voz e nome, conforme o Anexo I. A revogação do consentimento impedirá novas utilizações e divulgações realizadas após o processamento da solicitação, sem afetar a licitude dos tratamentos anteriormente realizados. A SCANIA adotará medidas razoáveis para interromper o uso em canais e materiais sob seu controle, ressalvada a impossibilidade técnica de recolhimento de materiais já impressos, distribuídos, publicados por terceiros ou legitimamente incorporados a registros históricos ou institucionais.
8.7. A autorização do PARTICIPANTE não abrange a imagem, a voz ou os dados pessoais de terceiros identificáveis, cujo tratamento exigirá fundamento jurídico próprio.
8.8. As informações de privacidade e os canais para exercício de direitos dos titulares estão indicados no Anexo I.
8.9. Em caso de divergência quanto às finalidades ou condições de uso de imagem, voz e nome, prevalecerá o Anexo I, observada a legislação aplicável.
9. Disposições gerais
9.1. A participação no Estúdio não estabelece vínculo empregatício, comercial, societário, de representação, patrocínio ou qualquer outra relação entre o PARTICIPANTE e a SCANIA além daquela expressamente prevista neste Termo.
9.2. O PARTICIPANTE deverá observar as orientações operacionais, técnicas e de segurança fornecidas pela SCANIA e pela organização da Fenatran.
9.3. O PARTICIPANTE declara ter tido acesso prévio a este Termo e estar ciente de que o descumprimento de suas disposições poderá resultar na interrupção ou encerramento de sua participação e na não utilização ou retirada do conteúdo dos canais controlados pela SCANIA.
Anexo I. Termo de autorização e licença de uso de imagem e/ou voz
Controlador: Scania Latin America Ltda.
Evento: Estúdio Scania | Fenatran.
Data(s) e local(is): 9 a 13 de novembro de 2026, São Paulo.
Titular: a pessoa identificada no cadastro.
O titular autoriza que a Scania Latin America Ltda. (“SCANIA”) faça uso de seu nome, suas imagens e/ou voz (“Dados”) exclusivamente para as finalidades descritas abaixo.
Finalidades:
Para uso no/para o evento ou projeto identificado acima.
Comunicação institucional interna e externa da Scania e/ou do Grupo Scania: intranet, site institucional, relatórios, apresentações corporativas, releases e conteúdo editorial.
Redes sociais oficiais da Scania e/ou do Grupo Scania.
Materiais publicitários e promocionais, inclusive campanhas de marketing/comunicação comercial.
Inclusão em banco de imagens interno, para reutilização futura somente nas finalidades acima assinaladas.
Compartilhamento com imprensa e veículos de mídia para matérias institucionais sobre o evento/projeto, quando aplicável.
Nesse sentido, o titular declara que:
Autoriza a SCANIA a divulgar seus Dados em todos os meios compatíveis com as finalidades assinaladas, tais como intranet, relatórios, materiais gráficos e digitais, filmes, fotografias, websites, redes sociais, materiais publicitários, entre outras formas de reprodução que estejam vinculadas a reportagens e/ou artigos publicados e disponíveis ao público em geral e, quando assinalada a finalidade publicitária/comercial, peças promocionais e anúncios on-line ou off-line.
Está ciente de que a Scania poderá compartilhar seus dados com empresas do Grupo Scania e com terceiros estritamente necessários ao tratamento, tais como agências, produtoras, gráficas, fornecedores de hospedagem, armazenamento em nuvem e gestão de ativos digitais, sempre para execução das finalidades autorizadas.
Está ciente de que os seus Dados Pessoais serão tratados pela SCANIA de acordo com as diretrizes da Lei Federal nº 13.709/2018 (“LGPD”), observando os princípios e direitos do titular previstos, bem como em estrita observância à Declaração de Privacidade da Scania disponível em https://www.scania.com/br/pt/home/misc/PrivacyStatement.html.
Foram esclarecidas todas as dúvidas referentes ao tratamento dos seus Dados Pessoais e tem ciência de que pode retirar sua autorização a qualquer momento, sendo que esta retirada impedirá novas divulgações futuras, sem retroagir aos materiais que já tenham sido desenvolvidos e/ou divulgados.
Foi informado de que as solicitações relacionadas ao tratamento de Dados Pessoais e ao exercício de direitos deverão ser realizadas pelo canal de contato com o Encarregado de Proteção de Dados da Scania, disponibilizado em https://www.scania.com/br/pt/home/admin/misc/privacy-statement/contato.html.
Por esta ser a expressão da sua vontade, declara que autoriza o uso acima descrito, e que concorda que a referida autorização é não exclusiva, sem transferência da titularidade de direitos da personalidade, gratuita e concedida a título de licença de uso, não recebendo quaisquer valores ou remuneração para tanto e sem que nada haja a ser reclamado a título de contraprestação, e sem renúncia aos direitos assegurados pela Constituição, pelo Código Civil e pela LGPD.
No cadastro online, o aceite é a marcação das caixas. O tema e a descrição do conteúdo são os campos do próprio cadastro.